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Katiely Correa
Muriaé (MG)
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Direito Administrativo
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100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Tâmara Moraes da Cunha
Artigo ·
há 11 anos
Qual a melhor forma de evitar dor de cabeça na hora do divórcio?
O regime de casamento mais comum, adotado quando os noivos não fazem o pacto antenupcial é o da comunhão parcial de bens. Nesse regime de bens, quando se divorciam os cônjuges partilham somente o que...
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário: RO XXXXX PB XXXXX-8
PROFESSOR. AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Ausentes a subordinação jurídica, hierárquica, técnica ou de qualquer outra natureza, elementos principais e caracterizadores da relação de ...
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